Não é nada incomum que uma frota terceirizada receba uma multa. Afinal, todos os dias, diversos veículos transitam pelas ruas a trabalho.

Assim, consciente ou inconscientemente, motoristas cometem infrações e acabam recebendo multa. Com uma frota terceirizada, não é diferente, restando apenas saber de quem é a responsabilidade pelo pagamento da infração.

De quem é a responsabilidade?

Todo auto de infração é enviado ao proprietário do veículo. Assim, em se tratando se uma frota terceirizada, é ele quem tem a responsabilidade de quitar o valor junto ao órgão de trânsito.

Ao receber a notificação, deve providenciar seu pagamento, garantindo a continuidade da circulação do veículo. Mesmo após seu pagamento, é possível contestar a legalidade da multa em até 30 dias.

Assim, o segundo passo é informar a empresa que contratou o serviço de locação da frota, cientificando-lhe do ocorrido, além de passar todos os dados da notificação para que ela tome as providências cabíveis.

Isso inclui o pagamento da multa e o envio para a locadora da frota terceirizada dos dados do condutor infrator para que sejam remetidos ao Detran, a fim de que lhe sejam atribuídos os pontos. Se ele não for devidamente identificado, o órgão dobra o valor da multa.

Como fica o condutor do veículo?

Arcar ou não com o pagamento do valor dependerá da política de frotas que a empresa contratante da locadora, adota.

As empresas têm a prerrogativa de elaborar um documento chamado “política de frotas ou termo de responsabilidade”. Nele, estão especificadas as responsabilidades e deveres do colaborador contratado.

O documento é de suma importância, pois nele constam questões como:

  • A responsabilidade em caso de multa, se será do colaborador ou da empresa;
  • Se houver cobrança, como será feito o pagamento;
  • Quem fará a manutenção e o abastecimento do veículo, por exemplo.

O mais importante é o que o colaborador esteja ciente de todos os tópicos e assine o termo de responsabilidade, evitando-se, assim, futuras medidas judiciais, dando respaldo jurídico para ambas as partes.

Responsabilidade da empresa

Se a empresa opta por assumir a responsabilidade em nome deles, corre um sério risco de comprometer a capacidade financeira da empresa. Afinal, os valores das infrações não são nada convidativos. Veja esses exemplos:

  • Infração leve (3 pontos): Estacionar afastado do meio-fio – R$ 88,38;
  • Infração média (4 pontos): Atirar do veículo objetos ou substâncias – R$ 130,16;
  • Infração grave (5 pontos): Estacionar em desacordo com a regulamentação – R$ 195,23;
  • Infração gravíssima (7 pontos): Transitar com o veículo em ciclovias: R$ 880, 41.

Assim, outro fator imprescindível, não é apenas que a empresa pague à locadora, mas que também faça um trabalho de conscientização junto a seus colaboradores no intuito de agir responsável e defensivamente no trânsito.

Frota terceirizada

Terceirizar sua frota evita que você tenha gastos com aquisição, manutenção e renovação de veículos. É uma solução duradoura com retorno garantido de investimento. Entretanto, é fundamental que a empresa locadora seja idônea.

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